Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 2:943$331, para pagamento a D. Carolina de Mello, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1918, Página 15151 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 273 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Viúva