Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.331, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 29:866$774, para occorrer a despezas complentares decorrentes da reorganização do Tribunal de Contas

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1918, Página 14969 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 272 Vol. III (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Despesa - Reorganização - Tribunal de Contas da União (TCU)