Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1918

Ajuda de custo -

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 7:000$, ouro, para pagamento de ajuda de custo ao consul geral, aposentado, Gervasio Pires Ferreira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1918, Página 15037 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 272 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Ajuda de custo - Cônsul-geral - Aposentado