Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.302, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 3.250:000$, supplementar á verba 20ª "Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo", consignação "Porcentagem, diarias e passagens", do orçamento do mesmo ministerio, deste exercicio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1918, Página 14160 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 251 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Fiscalização - Despesa - Imposto de consumo