Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.291, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 410$833, para occorrer ao pagamento do que é devido ao Dr. Joaquim Cardoso de Mello Reis, em virtude de sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1918, Página 13843 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 246 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física