Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.259, DE 31 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito de 56:800$ para occorrer ao pagamento da subvenção prevista no art. 97 n. II e seus paragraphos da lei n. 3.454, de 5 de janeiro de 1918, á Empreza Auto-Viação Angusturense

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1918, Página 13304 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 209 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito - Pagamento - Subenção - Empresa - Construção - Estrada de rodagem - Minas Gerais