Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.251, DE 30 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 1:500$ destinado a ocorrer a despesas com socorros publicos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1918, Página 13239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 204 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Socorro público