Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.244, DE 23 DE OUTUBRO DE 1918
EMENTA: Concede permissão ao engenheiro João Teixeira Soares e Antonio Rossi para, por si ou empreza que organizarem, montarem e custearem, sem privilegio ou monopolio de especie alguma, o serviço de viação e transporte por meio de aeroplanos, ligando entre si as principaes cidades do Brasil
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 27/10/1918, Página 13175 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TRANSPORTE - Transporte aéreo - Serviços - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Engenheiro