Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.242, de 18 de Outubro de 1918
EMENTA: Considera feriados os dias 19, 21 e 22 de outubro corrente menos para as repartições e pessoal encarregado do serviço sanitario e casas commerciaes que fornecem generos de primeira necessidade
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1918, Página 13056 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada