Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.237, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 60:566$713, para pagamento de «quotas de alimentação», relativas a 1913, que deixaram de receber os funccionarios da Escola Premunitoria 15 de Novembro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/1918, Página 13056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 128 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Cota - Alimentação - Empregado - Escola Quinze de Novembro