Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:541$765, para occorrer ao pagamento do que é devido a D. Marcelina Lopes Chaves de Mello e outras, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1918, Página 13447 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 125 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher