Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 13.225, DE 9 DE OUTUBRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 4:041$558, para pagamento a D. Eugenia Leonor de Vilhena Fernandes, viuva do cirurgião da Armada, Dr. José Rodrigues Fernandes, das pensões que são devidas e referentes ao periodo de 11 de junho de 1904 a 25 de janeiro de 1914.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1918, Página 12838 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 117 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Montepio - Viúva - Médico cirurgião geral