Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.223, de 9 de Outubro de 1918
EMENTA: Approva a reforma dos estatutos da Companhia Progresso Nacional
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1918, Página 12837 (Publicação Original)
Observação:
A Acta referente ao presente decreto encontra-se publicada no D.O.U de 11/10/1918, pág. 12837.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada