Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.186, de 11 de Setembro de 1918

EMENTA: Altera a clausula II do decreto n. 13.004, de 4 de maio de 1918, que concedeu á "Adamastor", Companhia de Seguros Luso-Sul-Americana, com séde em Lisboa, autorização para funccionar no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 73 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada