Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.183, de 11 de Setembro de 1918

EMENTA: Concede autorização á Companhia Salutar de Hygienização de Lacticinios para funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1918, Página 11592 (Publicação Original)
Observação: A acta da Assembléia preparatória deste decreto se encontra no dia 13/09/1918, p. 11592.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada