Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.169, DE 6 DE SETEMBRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito supplementar de 300:000$, a diversas consignações da verba 3ª - Serviço de Povoamento - do art. 96 da lei numero 3.454, de 6 de janeiro de 1918.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1918, Página 11483 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 63 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito suplementar - Serviço de Povoamento