Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.163, DE 28 DE AGOSTO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e obras Publicas o credito de 2.100:000$ para regularização dos serviços da Estrada de Ferro de Baurú a Itapura
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1918, Página 11053 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 59 Vol. III (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Regularização - Serviços - Ferrovia