Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.156, de 28 de Agosto de 1918
EMENTA: Augmenta de mais quatro o numero dos agentes fiscaes dos impostos de consumo no interior do Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1918, Página 11138 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada