Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 13.116, de 24 de Julho de 1918

EMENTA: Approva, com modificações, o regulamento interno e a tarifa para o serviço de emissão de conhecimentos de deposito e warrants pela Manáos Harbour, Limited.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1918, Página 10288 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada