Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.109, de 17 de Julho de 1918
EMENTA: Autoriza a Companhia Brasileira Carbonifera de Araranguá a construir um ramal da linha de Tubarão a Araranguá para servir a zona carbonifera das cabeceiras do rio Urussanga.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1918, Página 9535 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada