Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.105, de 17 de Julho de 1918
EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma Engenheiros Centraes de Assucar para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1918, Página 9448 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU de 19 de julho de 1918, à página 9448.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada