Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.103, de 17 de Julho de 1918
EMENTA: Augmenta de mais dous o numero de agentes fiscaes dos impostos de consumo da capital do Estado de Alagoas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1918, Página 9603 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada