Decreto nº 13.101, de 17 de Julho de 1918

EMENTA: Cassa o decreto n. 11.451, de 20 de janeiro de 1915, que autorizou a sociedade de auxilios mutuos A Garantia Dotal das Familias, com séde em Bom Jesus de Itabapoana, Estados do Rio de Janeiro, a funccionar na Republica.