Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.100, de 17 de Julho de 1918
EMENTA: Corrige um engano com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1918, Página 9860 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada