Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1918, Página 7948 (Publicação Original)

Texto - Republicação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1918, Página 8380 (Republicação)

Anexo(s):

• REGULAMENTO

Observação: O Regulamento referente ao presente decreto encontra-se republicado no D.O.U de 25/06/1918, pág. 8380.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Decreto nº 99678 de 8 de Novembro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
• Decreto nº 7279 de 2 de Junho de 1941 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 36, Regulamento.