Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.039, de 29 de Maio de 1918
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial "Monção", no Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1918, Página 7508 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada