Legislação Informatizada - Decreto nº 13.039, de 29 de Maio de 1918 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 13.039, de 29 de Maio de 1918
Emancipa o nucleo colonial "Monção", no Estado de S. Paulo
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil resolve, de accôrdo com o art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, declarar emancipado o nucleo colonial «Monção», no Estado de S. Paulo.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
J. G. Pereira Lima
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/06/1918
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1918, Página 7508 (Publicação Original)