Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 13.035, de 29 de Maio de 1918
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial "Inconfidentes", no Estado de Minas Geraes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1918, Página 7499 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada