Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.978, de 24 de Abril de 1918
EMENTA: Altera o art. 1°, alinea b, do decreto n. 11.498, de 23 de fevereiro de 1915
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1918, Página 5881 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1918, Página 5951 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada