Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.977, de 24 de Abril de 1918
EMENTA: Approva o regulamento para a Escola Militar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/1918, Página 6349 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1918, Página 5868 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada