Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.943, DE 30 DE MARÇO DE 1918
EMENTA: Institue favores em proveito da industria de extracção e beneficiamento de carvão mineral
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1918, Página 4625 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1918, Página 4820 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1918, Página 5724 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada