Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.940, DE 27 DE MARÇO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 200:000$, destinado ao complemento dos serviços de telegraphia, radiotelegraphia e telephonia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1918, Página 4371 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 196 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada