Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.932, DE 20 DE MARÇO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 5.400:000$ para occorrer ao pagamento da primeira prestação contractual devida á Compagnie Française du Port de Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1918, Página 7457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 180 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Prestação - Contrato - Sociedade anônima