Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.911, de 13 de Março de 1918
EMENTA: Crêa uma mesa, de rendas de terceira ordem em Chaval, Estado do Ceará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1918, Página 3539 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada