Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.908, de 6 de Março de 1918
EMENTA: Approva as clausulas para a revisão do contracto celebrado entre o Governo e a Société de Construction du Port de Pernambuco, para o melhoramento do porto do Recife, Estado de Pernambuco
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1918, Página 3607 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1918, Página 3683 (Republicação)
Observação:
As cláusulas a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 17/03/1918 pág. 3683/3684
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada