Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 12.904, de 6 de Março de 1918

EMENTA: Autoriza o contracto de arrendamento de um trecho do novo cáes do porto do Recife, Estado de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1918, Página 3603 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1918, Página 3679 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1918, Página 3739 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1918, Página 3812 (Retificação)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 17/03/1918 pág. 3679/3682

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):