Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.874, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 30:000$, destinado aos estudos do porto de Tamabahú, no Estado da Parahyba

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1918, Página 2056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 86 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Estudo - Porto - Paraíba