Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.873, de 6 de Fevereiro de 1918
EMENTA: Autoriza a Companhia Docas de Santos a construir mais cinco armazens externos no porto de Santos, para deposito de mercadorias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/2/1918, Página 2056 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada