Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.859, de 30 de Janeiro de 1918
EMENTA: Corrige enganos com que foi publicada a lei n. 3.454, de 6 de janeiro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/1918, Página 1781 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada