Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.846, de 22 de Janeiro de 1918
EMENTA: Torna sem effeito o decreto n. 3.489, de 12 de janeiro de 1918
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1918, Página 2095 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada