Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.831, DE 10 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial de 5:271$, para pagamento de differenças de gratificação addicional não recebida pelo sub-director e pelo porteiro da Secretaria da Camara dos Deputados
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1918, Página 643 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 43 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação adicional - Servidor público - Câmara dos Deputados