Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.822, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 38:075$558, para pagamento aos herdeiros do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, conselheiro Dr. Antonio Joaquim de Macedo Soares, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 39 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Herdeiro - Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal