Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.820, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre, ao Ministerio da Fazenda o credito de 23:998$921, para occorrer ao pagamento a D. Elvira Accioly Pereira Franco Rebello, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 38 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física - Mulher