Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.819, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 11:237$768, para pagamento ao capitão de corveta Hermann Carlos Palmeira, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 37 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Capitão de corveta