Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.817, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 2.617:655$166, supplementar á verba 20ª - Fiscalização e mais despezas dos impostos de consumo - na consignação «Porcentagens, diarias, passagens», do orçamento do mesmo ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1918, Página 1294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 37 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Fiscalização - Despesa - Imposto de consumo