Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.816, DE 9 DE JANEIRO DE 1918
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 17:960$, supplementar á verba 7ª - Tribunal de Contas - do orçamento do mesmo ministerio, do exercicio de 1917
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1918, Página 642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 36 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação