Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.808, DE 9 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas os creditos necessarios para a satisfação de compromissos da Estrada de Ferro Central do Brasil durante os exercicios de 1915 e 1916.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1918, Página 539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1918, Página 33 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Estrada de Ferro Central do Brasil