Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.801, DE 8 DE JANEIRO DE 1918

EMENTA: Manda fixar em cada posto a idade para a reforma compulsoria dos officiaes combatentes da Marinha Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 10/1/1918, Página 469 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MARINHA -Oficial da Marinha - Reforma militar - Idade