Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.801, DE 8 DE JANEIRO DE 1918 - Publicação Original
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DECRETO Nº 12.801, DE 8 DE JANEIRO DE 1918
Manda fixar em cada posto a idade para a reforma compulsoria dos officiaes combatentes da Marinha Nacional.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo n. XXVII de artigo 52 da lei n. 3.454, de 6 de janeiro do corrente anno, resolve fixar em cada posto, desde 2º tenente a almirante, nas armas combatentes, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes da Armada Nacional, ficando, por isso, substituida pela seguinte a tabella constante do art. 5º da lei n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889, na parte referente á reforma compulsoria:
| Annos | |
| Almirante. ............................................................................ |
68 |
| Vice-almirante. ..................................................................... |
66 |
| Contra-almirante. .................................................................. |
63 |
| Capitão de mar e guerra ........................................................ |
60 |
| Capitão de fragata ................................................................ |
58 |
| Capitão de coverta ................................................................ |
54 |
| Capitão-tenente. ................................................................... |
50 |
| Primeiro tenente ............................................................................ |
46 |
| Segundo tenente ............................................................................ |
43 |
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES
Alexandrino Faria de Alencar
- Diário Official - 10/1/1918, Página 469 (Publicação Original)