Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 12.800, de 8 de Janeiro de 1918
EMENTA: Reduz de dous annos, em cada posto, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes do Exercito.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1918, Página 414 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada